A declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) ainda gera muitas dúvidas entre os contribuintes. Anualmente, milhões de brasileiros precisam prestar contas à Receita Federal, mas nem todos conhecem as regras, os prazos e as principais exigências. Para ajudar nesse processo, reunimos algumas das perguntas mais comuns sobre o IRPF e suas respectivas respostas.

Acompanhe neste artigo!

Quem precisa declarar o Imposto de Renda?

Nem todos os brasileiros são obrigados a declarar o IRPF. A obrigatoriedade vale para quem se enquadra em pelo menos uma das seguintes condições:

• Obteve rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90;

• Recebeu rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;

• Teve receita bruta anual proveniente de atividade rural superior a R$ 153.199,50;

• Realizou operações na Bolsa de Valores acima de R$ 40 mil ou obteve ganho de capital;

• Deseja compensar prejuízos de atividades rurais deste ou de anos anteriores com receitas deste ou de anos futuros;

• Possuiu bens ou direitos, incluindo terra nua, que somaram acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2024;

• Fez operações em bolsa de valores, mercadorias, futuros e outros mercados semelhantes;

• Obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à tributação;

• Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, com aquisição de outro no prazo de 180 dias;

• Tornou-se residente no Brasil em qualquer mês de 2024 e manteve essa condição até 31 de dezembro de 2024;

Se você se encaixa em uma dessas situações, deve enviar sua declaração dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal.

Quais são os documentos necessários para declarar?

Para evitar problemas e garantir uma declaração precisa, é fundamental reunir os seguintes documentos:

Documentos pessoais

• CPF e RG do declarante e de todos os dependentes.
• Comprovante de endereço atualizado.
• Título de eleitor.
• Informações dos dependentes, incluindo data de nascimento e grau de parentesco.

Comprovantes de renda

• Informe de Rendimentos fornecido pela empresa onde você trabalhou ou prestou serviços durante o ano-calendário de 2024.
• Comprovantes de aposentadoria e pensão.
• Extratos bancários e informações sobre aplicações financeiras.
• Comprovantes de rendimentos de instituições bancárias.

Comprovantes de pagamentos e despesas dedutíveis

• Recibos de despesas médicas e educacionais.
• Notas fiscais e recibos de gastos com educação, saúde, previdência privada, entre outros.
• Comprovantes de doações, empréstimos e heranças.

Transações de bens e direitos

• Documentos de compra e venda de bens, como imóveis e veículos.
• Informações detalhadas sobre a aquisição, forma de pagamento e valores dos bens.

Outros documentos

• Recibo da última declaração de Imposto de Renda.
• Informações sobre atividade profissional.

Ter toda essa documentação em mãos, portanto, facilita o preenchimento da declaração e reduz o risco de inconsistências que possam levar à malha fina.

Como funciona a malha fina e como evitá-la?

A malha fina é o processo de revisão automática realizado pela Receita Federal para identificar inconsistências nas declarações. Nesse sentido, alguns dos principais motivos que levam os contribuintes a caírem na malha fina incluem:

• Divergências entre os rendimentos declarados pelo contribuinte e os informados pelas fontes pagadoras;
• Erros no preenchimento de deduções, como despesas médicas e educacionais;
• Inclusão de dependentes que já constam em outras declarações;
• Omissão de fontes de renda.

Para evitar problemas, é fundamental conferir todas as informações antes de enviar a declaração. Caso você perceba erros após o envio, ainda é possível retificar os dados, desde que o faça antes de ser notificado pela Receita.

Qual a diferença entre a declaração simplificada e a completa?

A Receita Federal oferece duas opções para a declaração do IRPF:

Declaração Simplificada

• Desconto padrão: Aplica um desconto de 20% sobre os rendimentos tributáveis, com um limite de R$ 16.754,34.
• Indicação: Recomendada para quem tem poucas despesas dedutíveis. É mais simples e rápida.

Declaração Completa

• Deduções permissíveis: Permite a dedução de despesas com saúde, educação, previdência privada, dependentes, entre outras.
• Indicação: Melhor para quem possui muitas despesas dedutíveis, pois pode resultar em uma menor base de cálculo e, consequentemente, um menor imposto a pagar.

O próprio sistema da Receita Federal indica qual opção resulta em menor imposto a pagar ou maior restituição, facilitando a escolha do contribuinte.

Como funciona a restituição do IR?

A restituição é o valor devolvido ao contribuinte quando este pagou mais imposto do que deveria ao longo do ano. O pagamento é realizado em lotes, de acordo com a ordem de entrega das declarações. Quanto mais cedo você declarar, mais rápido receberá sua restituição.

Os grupos prioritários, como idosos, pessoas com deficiência e professores, recebem a restituição antes dos demais contribuintes. O pagamento é feito diretamente na conta bancária informada na declaração.

Além disso, caso a Receita Federal encontre inconsistências, o contribuinte precisa corrigir os dados, e isso pode adiar a restituição até a resolução do problema.

O que acontece se eu não declarar?

Quem é obrigado a declarar e não o faz dentro do prazo está sujeito a multa. A penalidade mínima é de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do valor do imposto devido. Além disso, o CPF do contribuinte pode ser suspenso, o que impede a realização de diversas transações financeiras, como abrir contas bancárias ou solicitar crédito.

Caso você tenha perdido o prazo, ainda é possível regularizar a situação entregando a declaração atrasada e pagando a multa o quanto antes. Além disso, a falta de declaração também pode gerar dificuldades em comprovações financeiras, como aquisição de imóveis, solicitação de financiamentos e participação em concursos públicos.

Posso corrigir erros após enviar a declaração?

Sim. Caso você identifique erros ou omissões após enviar a declaração, então pode fazer uma declaração retificadora. Além disso, você pode fazer o processo de forma simples, tanto pelo programa da Receita Federal quanto pelo site oficial.

A retificação evita complicações futuras e reduz as chances de cair na malha fina.

Além disso, o contribuinte pode fazer a declaração retificadora a qualquer momento, desde que ainda não tenha sido autuado pela Receita Federal. No entanto, caso a retificação envolva valores a pagar, é fundamental regularizar a situação o mais rápido possível para evitar juros e multas adicionais. Por conseguinte, agir com agilidade é essencial para prevenir problemas financeiros futuros e garantir que tudo esteja em conformidade com a legislação.

Como um contador pode ajudar?

Embora qualquer contribuinte possa fazer a declaração do Imposto de Renda, contar com a ajuda de um contador evita erros e otimiza o valor da restituição. O profissional classifica corretamente os rendimentos, garante o aproveitamento de todas as deduções e previne problemas futuros com a Receita Federal.

Além disso, pessoas com rendimentos variáveis, investimentos, bens de alto valor ou fontes de renda no exterior precisam do suporte de um contador para declarar corretamente e da maneira mais vantajosa possível.

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