Em 01 de janeiro de 2025 entrou em vigor uma nova exigência fiscal para profissionais da área da saúde no Brasil: a obrigatoriedade do Receita Saúde, um sistema digital desenvolvido pela Receita Federal para a emissão de recibos de serviços médicos e terapêuticos. Essa mudança tem como objetivo aumentar a transparência nas declarações de Imposto de Renda, pois é preciso combater a sonegação fiscal e simplificar o processo de comprovação de despesas médicas para os pacientes.
Com a nova exigência, médicos, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais que atuam como pessoas físicas deverão obrigatoriamente registrar no sistema todos os pagamentos recebidos por seus serviços. Isso significa que os recibos em papel ou emitidos por outros meios não serão mais válidos para fins de dedução no Imposto de Renda.
Essa mudança representa um avanço na digitalização do setor e pode beneficiar tanto profissionais quanto pacientes, mas também exige adaptação por parte dos envolvidos. Neste artigo, explicamos tudo o que você precisa saber sobre o Receita Saúde, como ele funciona, quais as suas vantagens e quais as penalidades para quem não cumprir a obrigatoriedade.
Índice
O que é o Receita Saúde?
O Receita Saúde é um serviço digital lançado pela Receita Federal com o objetivo de modernizar e padronizar a emissão de recibos médicos. Ele permite que os profissionais da saúde emitam comprovantes eletrônicos de pagamentos recebidos, pois a maioria não é automaticamente registrada no sistema da Receita Federal.
O sistema é acessível por meio do aplicativo da Receita Federal, disponível para dispositivos Android e iOS. Para utilizá-lo, o profissional precisa possuir uma conta gov.br com nível de segurança prata ou ouro.
Com essa plataforma, as informações sobre as despesas médicas declaradas pelos contribuintes serão automaticamente registradas, pois facilita a comprovação de gastos e reduzindo o risco de erros ou fraudes na declaração do Imposto de Renda.
A principal razão para a implementação desse sistema é o combate à sonegação fiscal, que historicamente tem sido um problema no setor de saúde. Muitos recibos médicos eram emitidos sem registro oficial, dificultando a fiscalização e prejudicando a arrecadação de impostos. Com o Receita Saúde, a Receita Federal passa a ter um controle mais eficiente sobre essas transações.
Quem deve utilizar o Receita Saúde?
A obrigatoriedade do Receita Saúde se aplica a todos os profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas e recebem diretamente dos pacientes. Isso inclui:
- Médicos
- Dentistas
- Psicólogos
- Fisioterapeutas
- Fonoaudiólogos
- Terapeutas ocupacionais
Esses profissionais deverão emitir recibos eletrônicos obrigatoriamente sempre que prestarem um serviço e receberem pagamento. O valor recebido será automaticamente reportado à Receita Federal, pois simplifica a prestação de contas no Imposto de Renda.
Já profissionais que atuam como pessoas jurídicas, ou seja, aqueles que trabalham através de uma clínica, hospital ou empresa, não são obrigados a usar o Receita Saúde, pois essas instituições já informam os pagamentos à Receita Federal por meio da Declaração de Serviços Médicos (Dmed).
Os pacientes também serão impactados pela mudança. A partir de 2025, somente as despesas médicas registradas no Receita Saúde poderão ser deduzidas na declaração de Imposto de Renda. Isso significa que os pacientes precisarão exigir o recibo eletrônico sempre que pagarem por consultas e procedimentos.
Benefícios do Receita Saúde
A implementação do Receita Saúde traz diversas vantagens tanto para os profissionais de saúde quanto para os pacientes. Veja alguns dos principais benefícios:
Para os profissionais de saúde
- Facilidade na prestação de contas: Como os recibos do sistema tem um registro automático na Receita Federal, o profissional não precisa mais se preocupar com a organização manual de recibos para sua declaração de Imposto de Renda.
- Menos burocracia: O sistema elimina a necessidade de recibos físicos, reduzindo o uso de papel e tornando o processo mais eficiente.
- Transparência fiscal: Com a digitalização, o profissional evita problemas com a Receita Federal, garantindo que seus rendimentos fiquem com a declaração correta.
Para os pacientes
- Menos risco de cair na malha fina: Os recibos do Receita Saúde se registram na Receita Federal, evitando erros na declaração do Imposto de Renda.
- Fim da necessidade de guardar recibos em papel: As despesas médicas se incluem na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, pois facilita o processo para os contribuintes.
- Mais segurança: O sistema garante que as despesas médicas declaradas são legítimas, pois assim se reduz fraudes e aumentando a confiabilidade do processo.
Com esses benefícios, a Receita Federal busca criar um sistema mais justo, pois garante que tanto os profissionais de saúde quanto os pacientes cumpram suas obrigações fiscais sem complicações.
Impacto na arrecadação e na malha fina
A Receita Federal estima que a implementação do Receita Saúde possa aumentar a arrecadação de impostos em até R$ 8 bilhões já em 2025. Esse valor representa a soma de tributos que não se recolhe devido a declarações irregulares ou fraudes na dedução de despesas médicas.
Outro efeito positivo esperado é a redução na retenção de declarações na malha fina. Atualmente, mais de 50% das declarações retidas pela Receita Federal têm problemas relacionados a despesas médicas. Com a obrigatoriedade do Receita Saúde, a tendência é que esses erros diminuam significativamente.
Como emitir um recibo no Receita Saúde?
O processo de emissão de recibos no Receita Saúde é simples e rápido. Veja o passo a passo:
- Baixe o aplicativo da Receita Federal e faça login com sua conta gov.br.
- Acesse a opção Receita Saúde dentro do aplicativo.
- Informe os dados do pagamento, incluindo:
- CPF do paciente
- Valor recebido
- Data do pagamento
- Confirme as informações e finalize a emissão do recibo.
Os recibos ficam no sistema da Receita Federal e o profissional pode acessar bem como o paciente a qualquer momento.
É importante destacar que, caso ocorra algum erro na emissão do recibo, o profissional poderá cancelá-lo dentro de um prazo de 10 dias.
O que acontece se o profissional não cumprir a obrigação?
O não cumprimento da obrigatoriedade do Receita Saúde pode acarretar penalidades para os profissionais de saúde. A Receita Federal poderá aplicar multas de R$ 100 por mês ou fração de mês em que a obrigação não se cumprir.
Além disso, a falta de emissão de recibos no sistema pode resultar em fiscalizações e autuações, pois aumenta o risco de penalidades mais severas.
Os pacientes também devem ficar atentos. Se um profissional se recusar a emitir um recibo eletrônico, o paciente pode denunciá-lo à Receita Federal.
A obrigatoriedade do Receita Saúde a partir de 2025 representa um avanço na digitalização e transparência do setor de saúde. A medida tem como objetivo principal reduzir a sonegação fiscal, facilitar a declaração de Imposto de Renda e diminuir erros e fraudes na dedução de despesas médicas.
Profissionais da saúde que atuam como pessoas físicas precisam se adaptar à nova regra para evitar multas e problemas com o Fisco. Já os pacientes devem ficar atentos para garantir que suas despesas médicas tenham registro e que se possa usar na declaração de Imposto de Renda.
Com a implementação dessa nova ferramenta, a Receita Federal busca um sistema mais seguro e eficiente para todos os envolvidos.
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