O MEI (Microempreendedor Individual) é o tipo de empresa mais popular no Brasil devido às facilidades do enquadramento que permitem que o próprio empreendedor gerencie as obrigações e responsabilidades fiscais do seu negócio.
Não há obrigatoriedade de contratar um contador, pois a lei não existe a manutenção de livro-caixa ou de uma escrituração contábil formal, mas mesmo assim, as orientações de um escritório de contabilidade podem ser importantes em vários momentos.
É por isso que hoje, vamos falar sobre a importância de uma contabilidade regular para o MEI.
Muitos empreendedores estão encarando a assistência contábil como algo estrategicamente importante para o negócio, não só para evitar falhas ou atrasos nas obrigações fiscais, mas também como uma ajuda para que a empresa cresça.
Índice
O que é MEI?
Antes de tudo, vamos relembrar o que é MEI: criada em 2008 para incentivar trabalhadores autônomos a saírem da informalidade, o MEI chegou como uma opção barata e simples desses trabalhadores terem uma empresa. O cadastro é feito pela internet e em poucos minutos você já tem o seu CNPJ em mãos. A carga tributária é reduzida e sem surpresas: o valor a ser pago por mês é fixo e simplificado em uma única guia e a contribuição varia de R$ 56 a R$ 61 por mês, conforme a atividade exercida.
Ao formalizar o negócio, e com a emissão do CNPJ e o cadastro da prefeitura, o empreendedor pode emitir notas fiscais e conquistar o acesso a importantes benefícios, como aposentadoria por idade ou invalidez, salário-maternidade e auxílio-doença. Para o governo, a regularização também é importante pois acaba elevando a arrecadação de tributos.
Mas para ser MEI, há algumas regras que o empreendedor deve seguir:
- A atividade exercida deve estar na lista divulgada e permitida pela lei;
- O faturamento deve ser de até R$ 81 mil por ano;
- Não é permitido ter sócios.
O fato é que o MEI conquistou o brasileiro e em pouco mais de uma década, tornou-se o tipo empresarial mais comum no país e responsável por 30% do PIB.
Para se ter uma ideia, hoje, mais de 56% dos negócios em funcionamento do Brasil são MEI, segundo a Receita Federal, e isso representa mais de 11,3 milhões de microempreendedores.
Com a pandemia, o número foi aumentando, pois as pessoas, que acabaram sendo desligadas de seus empregos, viram a necessidade de empreender para manter a renda.
Onde entra a contabilidade nisso tudo?
O processo de abertura e manutenção do MEI foi desenvolvido para ser simples e didático, mas nem sempre foi assim.
Nem todo mundo tem facilidade com a internet, e não se sente seguro em emitir notas, ou emitir a guia para pagamento, ou lembrar do dia do vencimento da guia. Nesses casos, a contratação e o acompanhamento de um contador são mais indicados.
Vejamos algumas situações onde o contador pode ajudar o empresário:
Emissão de notas fiscais
Será que o MEI precisa emitir nota? A resposta é SIM.
Mesmo que muitas pessoas ainda tenham dúvidas, o MEI precisa emitir nota fiscal de todas as vendas e serviços que fizer para pessoas jurídicas, independente do porte. Se prestar serviço para alguma pessoa física, só precisará emitir nota se o cliente exigir, caso contrário, a emissão não é obrigatória.
Mesmo assim, recomendamos que emita, para ajudar no controle financeiro.
Se o MEI tiver atividade no comércio, precisa pedir autorização junto ao SEFAZ, já no caso de atividade de prestação de serviço apenas, ele deverá fazer um cadastro na prefeitura da cidade onde a empresa está registrada.
Por conta desses detalhes, a assessoria contábil para o MEI pode ser bem interessante.
Dar baixa na empresa
Se o negócio não der certo, ou o microempreendedor simplesmente decidir fechar a empresa, é preciso dar baixa no CNPJ para não ficar com pendências. Nesse caso o contador pode ajudar em algumas obrigações acessórias como a Declaração (DASN) de Situação Especial, que exige atenção em alguns prazos e datas.
Quem faz o pedido de baixa até o dia 30 de abril deve entregar o DASN até 30 de junho por exemplo, mas se ele for feito em outra data, a entrega deve ocorrer até o último dia útil do mês seguinte.
Suporte na contratação de funcionários
A contratação de um funcionário, permitida pela legislação, é um dos processos que mais causa dúvidas ao microempreendedor. E nesse momento o apoio de um escritório contábil é essencial. Isso porque contratar um profissional exige observar várias regras, direitos e pagar encargos que estão previstos na legislação trabalhista, que devem ser respeitados.
O escritório pode ajudar na administração da folha de pagamento, na fixação do salário, que deve ser de um salário mínimo ou do piso da categoria se houver, no cálculo de férias, no recolhimento do INSS e FGTS.
Mesmo que o MEI possa contratar somente um funcionário, manter uma pessoa a mais na empresa sempre representa mais um custo e mais cuidado, pois um erro pode causar problemas de processos trabalhistas mais tarde.
O contador ainda pode ajudar a elaborar um planejamento financeiro para que o empreendedor analise a real viabilidade dessa opção.
Auxílio na obtenção de crédito
Em algum momento o microempreendedor pode precisar de dinheiro extra, seja para pagar alguma dívida ou para investir em seu negócio, e por se tratar de um regime tributário com limite de faturamento, pode ser difícil conseguir. Por isso todo processo deve ser muito bem documentado e comprovado, e a atuação do contador se torna importante durante o processo.
Ele pode ajudar o empresário a elaborar um plano de investimento apresentando a maneira como o dinheiro será usado, como a empresa vai crescer por conta do auxílio financeiro e quais lucros que ela vai obter.
Isso faz com que a instituição financeira obtenha mais segurança e o MEI ainda consiga trabalhar com mais foco no resultado.
Auxilio na entrega da Declaração Anual
A DASN – SIMEI é a declaração obrigatória para quem é MEI e é comum que nessa hora o MEI erre no processo.
O prazo para entrega do documento é fim de maio e o prazo não pode ser perdido. O preenchimento errado também pode causar problemas e a Receita Federal pode encontrar dados incompatíveis na hora de fazer o cruzamento das informações. Nesse caso, o contador pode ajudar o MEI a ter um controle mais rígido e regular dos recebimentos que acumula mensal e anualmente.
Como vimos, o contador pode ajudar bastante no controle e gestão do MEI, e ainda auxiliar o novo empresário a fazer com que o negócio seja uma empresa próspera e uma ótima fonte de renda.
