Quando um empreendedor decide abrir uma empresa há várias decisões que ele precisa tomar, e entre elas uma bastante importante é escolher o regime tributário.
É por meio dele que o governo determina o quanto de imposto ele vai cobrar em cima do que você fatura.
Por isso é uma escolha muito importante. Para tomá-la é preciso conhecer os regimes existentes e saber qual será o mais vantajoso para a sua empresa.
Para entender mais sobre o assunto, continue lendo esse artigo.
Índice
O que é regime tributário
Podemos dizer que regime tributário é um conjunto de regras que serve para orientar o pagamento de impostos.
É por meio dele que o governo define qual a alíquota que cada empresa deverá pagar e assim pode-se dizer que se trata de um sistema de cobrança de tributos.
Por isso, é o empresário quem escolhe qual será o regime mais vantajoso para o seu negócio e é uma decisão que precisa ser tomada quando a empresa é criada. Mas é possível mudar com o passar dos anos, se outro regime se mostrar mais adequado.
É importante ressaltar que uma decisão errada pode causar muitos problemas, e o mais impactante deles é que a empresa pode pagar mais impostos do que o necessário, por isso é preciso fazer uma escolha assertiva. Por isso, conhecer a diferença entre os tipos de regimes é fundamental.
Conhecer o funcionamento do negócio é essencial para identificar em qual regime ele se enquadraria melhor, por isso é comum ter ajuda de um contador para tomar essa decisão na hora da abertura da empresa. Não há uma fórmula, é preciso avaliar caso a caso.
O Simples Nacional é o regime tributário mais vantajoso na maioria dos casos, e isso acontece porque ele simplifica o pagamento dos tributos, mas nem sempre ele vai ser o melhor para a empresa, pois como dissemos, é preciso avaliar caso a caso.
Também temos o Lucro Presumido e o Lucro Real. No primeiro, o governo indica a alíquota que as empresas devem usar para calcular os impostos, tendo como base uma previsão do que elas lucram.
No Lucro Real, as alíquotas se baseiam no lucro que cada empresa tem.
Como funciona o Simples Nacional
O regime mais utilizado pelas pequenas e micro empresas é o Simples Nacional, que foi criado justamente para beneficiar esse tipo de negócio.
Quem pode optar por ele são as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano e outros requisitos como não contar com a participação de capital de investidores, nem fazer parte do capital de outros empreendimentos.
A principal vantagem está no fato dos tributos serem pagos em uma guia única, a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Ou seja, os impostos são unificados e o governo define quais são as alíquotas de acordo com o setor da economia ao qual pertence o negócio.
O que é o Lucro Presumido
As empresas que não se enquadram no Simples Nacional geralmente optam pelo Lucro Presumido, desde que não ultrapassem o faturamento anual de R$ 78 milhões.
Ao escolher esse regime tributário, os tributos são calculados a partir da margem de lucro definida pelo governo.
A base utilizada é a CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e também o IRPJ – Imposto de Renda para Pessoa Jurídica.
Com esses dados, se faz o uso de taxas pré-definidas conforme a atividade do negócio, isso se é comércio, indústria ou serviços.
Há alguns pontos negativos nesse tipo de regime, pois há possibilidade de pagar alíquotas maiores do que seria adequado, principalmente se o governo presumir que o seu setor lucrou mais do que realmente ocorreu.
As empresas que optam por esse tipo de regime devem ter uma contabilidade bem organizada, ter movimentações financeiras sempre atualizadas e registradas no livro-caixa.
Outras exigências são: manter o Livro Registro de Inventário e fazer uso de livros de escrituração que sigam a legislação fiscal.
Lucro Real
Empresas que tenham qualquer valor de faturamento anual podem optar pelo Lucro Real, e para as que faturam mais de R$ 78 milhões por ano, a adesão é obrigatória.
É o caso de bancos, empresas de factoring e quem possui lucro ou fluxo de capital de outros países.
Para o cálculo dos impostos, usa-se como base o lucro líquido da empresa. Isso significa que a empresa vai pagar para o governo o valor exato dos tributos de acordo com o seu lucro.
Essa é uma vantagem, mas é preciso que haja o Livro de Apuração do Lucro Real, com todas as informações registradas. Há alguns benefícios que se deve levar em consideração, como o desconto de créditos em relação ao consumo de energia elétrica e a isenção de certos tributos em caso de prejuízo.
Qual o regime tributário mais vantajoso?
Não há como responder essa pergunta sem fazer uma avaliação bem detalhada da empresa, mas em geral, o Simples Nacional é o mais recomendado para as empresas menores.
O Lucro Presumido é o melhor para negócios que não tem um alto volume de despesas.
O Lucro Real favorece as empresas que têm muitos custos, mas essas considerações são gerais, o mais apropriado é que se leve em conta todos os aspectos financeiros do negócio.
De qualquer forma, o mais importante é saber se a sua empresa possui uma contabilidade especializada para realizar um planejamento tributário completo, visando a redução de impostos.
Segundo dados do IBGE, aproximadamente 95% das empresas brasileiras pagam mais impostos do que deveriam. Esse número está relacionado diretamente à falta de planejamento tributário por parte das empresas.
Boa parte das empresas brasileiras podem ser mais lucrativas e competitivas, desde que tenham um contador especializado que aplique o planejamento na empresa e ajude a pagar menos impostos de maneira legal.
Devido a várias particularidades que vimos aqui, a escolha do melhor regime tributário só poderá ser definida após planejamento e estudo de caso a caso, mas devemos sim, dar a devida importância para essa decisão que é fundamental tanto na abertura quanto no decorrer da vida da empresa, afinal, um erro pode comprometer a saúde financeira da mesma.
Amaral Contabilidade
