IRPF 2023: Datas de pagamento dos lotes da restituição!

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Chegou a hora do IRPF 2023 e a pergunta que não quer calar: quando serão pagas as restituições?

Os pagamentos começarão em 31 de maio e serão feitos em cinco lotes, pois segundo informações da Receita o prazo para entrega das declarações começou em 15 de março.

No artigo de hoje, veja as datas de pagamento e saiba tudo sobre a declaração e como vai funcionar as restituições. Confira!

Calendário da restituição do IR 2023

As datas de pagamentos serão as seguintes:

1º lote: 31 de maio

2º lote: 30 de junho

3º lote: 31 de julho

4º lote: 31 de agosto

5º lote: 29 de setembro

Alguns contribuintes têm prioridade legal no recebimento da restituição, que são:

  • Contribuintes com 60 anos ou mais, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos;
  • Portadores de deficiência física, mental ou moléstia grave;
  • Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A novidade, é que em seguida vem os pagamentos para contribuintes que adotarem o modelo pré-preenchido, ou que optarem por receber a restituição via Pix (sistema de transferências em tempo real). 

Depois daí, a prioridade de pagamento acontece pela data da entrada da declaração do Imposto de Renda.

Portanto, quanto mais cedo for feito o envio do documento ao fisco, maior a chance de o contribuinte receber um eventual valor de imposto, pois vai restituir nos primeiros lotes.

Como consultar a restituição do Imposto de Renda?

Consulte a restituição do Imposto de Renda, utilizando o site da Receita Federal ou o aplicativo “Meu Imposto de Renda”.

Para consultar pelo site da Receita Federal, siga os seguintes passos:

  1. Acesse o site oficial da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br).
  2. Clique na opção “Serviços mais acessados”.
  3. Na seção “Restituição e Compensação”, clique em “Consultar Restituição”.
  4. Preencha os campos com o número do CPF, data de nascimento, ano-calendário da restituição e os caracteres de verificação.
  5. Clique em “Consultar” e verifique a situação da sua restituição.

Para consultar pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”, siga os seguintes passos:

  1. Faça o download do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, disponível para Android e iOS.
  2. Faça login no aplicativo utilizando seu CPF e código de acesso.
  3. Na tela inicial, clique na opção “Restituição”.
  4. Verifique a situação da sua restituição.

Quem precisa declarar Imposto de Renda?

Devem declarar:

  • quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado;
  • contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou quem tributou exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil no ano passado;
  • quem obteve, em qualquer mês de 2022, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
  • quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
  • quem teve, em 2022, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • quem tinha, até 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2022.

O que pode acontecer se não declarar Imposto de Renda?

Não declarar pode levar a algumas consequências legais e financeiras. A multa por atraso na entrega da declaração pode variar de acordo com o tempo de atraso, pois haverá um valor devido. 

A multa mínima é de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. 

A falta de regularidade fiscal também pode impedir o acesso a créditos e financiamentos em instituições financeiras, como bancos e financeiras. Você também não poderá emitir certidões negativas de débitos, pois isso pode afetar a realização de transações comerciais, como a compra e venda de imóveis. 

Em alguns casos a falta de declaração pode levar a abertura de um processo judicial, pois pode resultar em uma cobrança judicial do imposto devido. 

É importante lembrar que a sonegação de impostos é uma prática ilegal e pode levar a consequências mais graves, pois pode haver a abertura de um processo criminal. 

Por isso, cumpra as obrigações fiscais e declare corretamente o Imposto de Renda. Contrate um contador de confiança para fazer a declaração para você. 

O MEI tem direito à restituição do Imposto de Renda?

O Microempreendedor Individual (MEI) pode ter direito à restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), desde que tenha realizado a declaração do imposto corretamente, pois deve se enquadrar nas regras para receber a restituição.

O MEI é um empresário individual que tem faturamento anual de até R$ 81 mil e que pode optar pelo regime tributário simples, o que significa que ele é isento de alguns impostos federais, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

No entanto, o MEI ainda deve declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) caso tenha tido rendimentos tributáveis acima do limite estabelecido pela Receita Federal em um determinado ano fiscal. 

Caso tenha direito à restituição do IRPF, o MEI poderá receber o valor de volta de acordo com o calendário de restituição estabelecido pela Receita Federal, pois ocorrerá conforme mencionamos acima.

Por que é importante fazer a declaração de Imposto de Renda com um contador especialista?

O contador tem conhecimento técnico e experiência para realizar a declaração do Imposto de Renda com precisão, evitando erros que podem resultar em multas e outras penalidades.

Também pode ajudar o contribuinte a identificar todas as deduções e benefícios fiscais aos quais ele tem direito, o que pode resultar em economia no valor a pagar ou em um aumento no valor da restituição.

Além desses benefícios, contar com um contador especialista pode ajudar o contribuinte a se atualizar sobre as mudanças e atualizações nas leis e regulamentações fiscais, garantindo que a declaração seja entregue de acordo com as normas mais recentes.

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