Nos últimos anos, o Microempreendedor Individual (MEI) tem se consolidado como uma opção simples e acessível para quem deseja formalizar o próprio negócio.
Com benefícios como carga tributária reduzida e facilidade na emissão de notas fiscais, o regime se tornou a escolha de milhões de brasileiros.
No entanto, algumas mudanças importantes estão no horizonte, e todo MEI precisa estar atento para não ser pego de surpresa.
Neste artigo, vamos abordar três atualizações relevantes: o possível cancelamento do MEI após 24 meses de inatividade, a inclusão de novas modalidades de pagamento, como cartão de crédito e débito, e o aguardado aumento do limite de faturamento anual, que ainda não foi oficializado.
Fique por dentro dessas novidades e saiba como elas podem impactar o seu negócio!
Índice
Cancelamento do MEI após 24 meses de inatividade
O governo tem introduzido novas regras para o Microempreendedor Individual (MEI), e uma delas é o cancelamento automático do registro após 24 meses de inatividade.
Essa medida visa regularizar a base de MEIs, garantindo que apenas aqueles que realmente estão em atividade permaneçam cadastrados no sistema.
O cancelamento acontece quando o MEI deixa de pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) por dois anos consecutivos.
O DAS é o imposto mensal que o microempreendedor deve recolher para se manter regular.
Se o pagamento for interrompido por 24 meses, o governo entende que a empresa está inativa e, com isso, pode cancelar o CNPJ automaticamente.
O principal problema de um cancelamento automático é que ele pode gerar complicações futuras para o empreendedor, como a perda de benefícios da formalização e o acúmulo de dívidas, já que o cancelamento não extingue as pendências tributárias.
Além disso, o cancelamento do MEI também pode gerar restrições para formalizar um novo CNPJ no futuro.
Para evitar o cancelamento, é importante que o microempreendedor mantenha o pagamento do DAS em dia, mesmo que não esteja com o negócio em pleno funcionamento. Caso a situação já esteja irregular, o MEI pode regularizar os pagamentos atrasados antes que haja efetivação do cancelamento .
Cartão de crédito e débito para MEI: Facilidades para o seu negócio
Aceitar pagamentos com cartão de crédito e débito se tornou uma grande vantagem para os Microempreendedores Individuais (MEIs).
Essa opção oferece mais comodidade para os clientes, que podem escolher como querem pagar, além de ser uma forma de aumentar as vendas, já que muitos consumidores preferem usar o cartão para compras do dia a dia.
Com o cartão de crédito e débito, o MEI também passa a concorrer de forma mais competitiva no mercado, já que a maioria dos negócios, independentemente do tamanho, oferece essa forma de pagamento.
Ao permitir que o cliente pague com cartão, o microempreendedor não só facilita o fechamento da venda, mas também melhora a experiência de compra, já que o consumidor não precisa se preocupar em ter dinheiro em espécie ou realizar transferências.
Outra vantagem importante é a segurança. O pagamento por cartão reduz a necessidade de lidar com grandes quantidades de dinheiro em espécie, o que minimiza riscos de perdas e furtos. Além disso, o controle financeiro também fica mais organizado, já que as transações são registradas automaticamente, permitindo um acompanhamento mais preciso das entradas de dinheiro.
Hoje, diversas maquininhas de cartão estão disponíveis no mercado e muitas delas oferecem condições especiais para o MEI, como taxas reduzidas e isenção de mensalidades.
Isso torna o acesso a essa tecnologia mais acessível e vantajoso para quem está começando ou já está com o negócio em operação.
Quando haverá atualização do limite de faturamento para MEI?
Atualmente, o teto de faturamento anual do MEI é de R$ 81 mil, o que significa que o microempreendedor pode ganhar até esse valor por ano sem precisar mudar de regime tributário.
No entanto, há discussões em andamento para aumentar esse limite, o que pode beneficiar muitos pequenos negócios.
Apesar das conversas sobre o aumento do teto, ainda não há uma data oficial para essa atualização. O governo tem sinalizado interesse em ajustar o limite de faturamento do MEI para acompanhar o crescimento econômico e a inflação, mas a proposta ainda está em fase de análise e aprovação.
Muitos empreendedores aguardam essa mudança, pois ela permitirá que os negócios cresçam sem a necessidade de migrar para regimes tributários mais complexos e com maior carga tributária, como o Simples Nacional.
Por enquanto, os microempreendedores devem continuar atentos ao limite atual de R$ 81 mil e planejar suas atividades de acordo com essa regra. Se o faturamento ultrapassar esse valor, é importante buscar orientação sobre como proceder, pois o MEI que exceder o limite pode sofrer obrigação de se desenquadrar e passar para outro regime, o que altera o pagamento de impostos e obrigações.
Como as mudanças no MEI podem impactar o seu negócio?
Com a nova regra de cancelamento automático do CNPJ após 24 meses de inatividade, por exemplo, muitos microempreendedores podem ser pegos de surpresa.
Se você deixar de pagar o imposto mensal (DAS) por esse período, seu CNPJ poderá enfrentar um cancelamento, o que significa perder os benefícios do MEI e, em alguns casos, enfrentar dificuldades para regularizar a situação depois.
Outro ponto importante é a questão das formas de pagamento. A possibilidade de aceitar cartão de crédito e débito facilita bastante as vendas e pode ajudar seu negócio a atrair mais clientes.
Se você ainda não oferece essa opção, talvez seja o momento de considerar essa facilidade, já que a maioria das pessoas prefere usar o cartão em suas compras. Isso pode aumentar seu faturamento e melhorar a experiência do cliente.
Por fim, a atualização do limite de faturamento é algo que muitos MEIs aguardam, mas como ainda não há uma data definida, é importante continuar acompanhando o valor atual de R$ 81 mil por ano.
Se o seu negócio está crescendo e se aproximando desse limite, é fundamental planejar com cuidado para não ultrapassá-lo sem preparação para as possíveis mudanças no regime tributário.
O que fazer para manter seu MEI ativo e evitar o cancelamento
Para evitar o cancelamento automático do CNPJ após 24 meses de inatividade, o principal passo é manter os pagamentos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) em dia. O DAS é o imposto mensal que o MEI precisa pagar. Deixar de recolhê-lo por dois anos seguidos pode levar ao encerramento do seu registro como microempreendedor.
Outra medida importante é estar atento às suas obrigações anuais, como a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). O envio da declaração precisa ser todos os anos até o dia 31 de maio, informando o faturamento do ano anterior.
Mesmo que você não tenha tido faturamento, a declaração ainda é obrigatória e faz parte do processo para manter seu MEI regularizado.
Além disso, é fundamental continuar movimentando sua empresa, mesmo que em pequena escala. Emitir notas fiscais e oferecer seus serviços ou produtos regularmente ajuda a demonstrar que o seu negócio está ativo.
Caso você tenha passado por um período de inatividade, certifique-se de regularizar a situação o mais rápido possível. Pague os DAS atrasados e retome suas atividades.
Se você estiver enfrentando dificuldades financeiras, há a possibilidade de parcelar os débitos do DAS. Isso pode ser uma solução para evitar o acúmulo de dívidas e o cancelamento do seu MEI.
Assim, manter a organização financeira e cumprir com as obrigações fiscais são as melhores maneiras de garantir que seu CNPJ continue ativo e seu negócio siga crescendo.
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