O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade de empresa que permite a formalização de pequenos empreendedores, com faturamento anual de até R$ 81 mil, de forma simples e econômica.
Para quem deseja empreender e formalizar seu negócio, abrir um MEI pode ser uma excelente opção.
Neste artigo, iremos apresentar um passo a passo completo para ajudá-lo a abrir um MEI e se tornar um empresário formalizado.
Com esse guia, você poderá entender todo o processo de formalização, desde o registro até as obrigações fiscais e tributárias, tornando-se um MEI de sucesso, pois garantirá a legalidade do seu negócio.
Índice
Verifique se você pode se tornar um MEI
Antes de iniciar o processo de abertura de um MEI, é importante verificar se você atende aos critérios para se tornar um Microempreendedor Individual.
A modalidade de MEI é para empreendedores que atuam como pessoa física e têm faturamento anual de até R$ 81 mil.
Além disso, é preciso exercer uma das atividades econômicas que estão na lista do MEI, pois elas estão divididas em várias categorias e subcategorias.
Para verificar se você pode se tornar um MEI, é possível acessar o Portal do Empreendedor e consultar a lista de atividades permitidas, pois nele há condições necessárias para se enquadrar nessa modalidade empresarial.
Caso você não encontre a atividade econômica desejada na lista, é preciso considerar outras formas de registro empresarial, como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
É importante verificar se você atende a outras exigências legais, como estar em dia com as obrigações fiscais e tributárias, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular, entre outras.
Se você atender aos critérios para se tornar um MEI, poderá iniciar o processo de abertura e formalização do seu negócio, seguindo os passos definidos pelo Portal do Empreendedor e pela legislação vigente.
Lembre-se que, ao se tornar um MEI, você terá acesso a diversos benefícios e direitos, como aposentadoria, licença-maternidade, auxílio-doença, entre outros.
Acesse o Portal do Empreendedor e cadastre-se
Após verificar que você atende aos critérios para se tornar um MEI, o próximo passo é acessar o Portal do Empreendedor e realizar o seu cadastro.
O Portal do Empreendedor é um site oficial do governo brasileiro que oferece todas as informações e recursos necessários para a formalização do MEI.
Para se cadastrar, siga os seguintes passos:
- Acesse o site do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) e selecione a opção “Formalize-se”.
- Informe seu número de CPF e data de nascimento.
- Preencha o formulário com seus dados pessoais, como nome completo, endereço, telefone e e-mail.
- Informe as atividades econômicas que você exercerá no negócio e confirme se elas estão entre as atividades permitidas para o MEI.
- Crie uma senha para acessar o Portal do Empreendedor.
Ao concluir o cadastro, você terá acesso ao Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que é o documento que comprova a sua formalização como MEI.
O CCMEI se gera automaticamente pelo sistema após a finalização do cadastro e estará disponível para impressão no próprio Portal do Empreendedor.
Lembre-se de que o cadastro no Portal do Empreendedor é gratuito, pois todo o processo de formalização do MEI se conclui pela internet.
O Portal do Empreendedor é uma ferramenta fácil e intuitiva, pois permite a realização de todas as etapas de formalização e manutenção do MEI.
Escolha o regime tributário e emita o DAS
Após se cadastrar no Portal do Empreendedor e receber o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), é preciso escolher o regime de tributação adequado ao seu negócio e emitir o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS).
O MEI pode optar por um dos seguintes regimes tributários:
Simples Nacional: o MEI que optar pelo Simples Nacional pagará um valor fixo mensal que inclui o Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a contribuição previdenciária (INSS). O valor do DAS varia de acordo com a atividade econômica do MEI.
Simei: o MEI que optar pelo Simei pagará apenas a contribuição previdenciária (INSS), que corresponde a um percentual sobre o salário mínimo vigente. O valor da contribuição deve ser atualizar a cada ano.
Para escolher o regime tributário e emitir o DAS, siga os seguintes passos:
- Acesse o Portal do Empreendedor com seu CPF e senha.
- Clique na opção “Emitir DAS” e selecione o período de apuração.
- Escolha o regime tributário que deseja adotar (Simples Nacional ou Simei).
- Preencha o valor da receita bruta mensal estimada para o seu negócio.
- Confira as informações e emita o DAS.
Lembre-se de que o pagamento do DAS é obrigatório e deve ser pago até o dia 20 de cada mês.
Caso o pagamento seja feito após a data de vencimento, será cobrada uma multa e juros de mora. O DAS também pode ser pago antecipadamente, pois pode gerar descontos e benefícios para o MEI.
É importante lembrar que o MEI está isento de outras obrigações tributárias, como a emissão de notas fiscais em algumas situações.
No Portal do Empreendedor, é possível obter todas as informações sobre as obrigações fiscais e tributárias do MEI, pois isso garante que seu negócio esteja em conformidade com a legislação.
Mantenha sua inscrição atualizada e regularizada com um contador especializado
Para que a inscrição do seu MEI esteja sempre regular e atual, é importante contar com a ajuda de um contador especializado em microempreendedor individual.
Caso seu negócio exija a emissão de notas fiscais, ele poderá ajudá-lo a emitir esses documentos de forma correta, pois é preciso estar em conformidade com a legislação.
O DAS é a principal obrigação fiscal do MEI e se deve pagar mensalmente. O contador poderá ajudá-lo no cálculo do valor do DAS e na emissão desse documento.
Todo MEI deve fazer a declaração anual de faturamento para manter sua inscrição em dia. O contador poderá auxiliá-lo nesse processo, garantindo que todas as informações estejam corretas e em conformidade com a legislação.
A legislação tributária e fiscal pode ser complexa e estar sempre em constante atualização. O contador especializado poderá orientá-lo sobre as principais mudanças na legislação e garantir que seu negócio esteja sempre em conformidade.
Por fim, o contador poderá ajudá-lo no planejamento tributário do seu negócio, buscando alternativas para reduzir a carga tributária e aumentar a rentabilidade.
Você também pode contar com ajuda especializada para outras atividades, como a contratação de funcionários, a elaboração de contratos, pois estará orientado sobre questões trabalhistas e previdenciárias.
Amaral Contabilidade
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